Termos de uso

🧾 Termos de Uso

Cliquei Resolvi – Portal de Denúncia Urbana

Última atualização: Março de 2026

Bem-vindo ao Cliquei Resolvi. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o serviço.


⚙️ 1. Sobre a Plataforma

O Cliquei Resolvi é um portal digital que permite aos usuários registrar e acompanhar denúncias urbanas, contribuindo para a melhoria de serviços públicos e privados.


👤 2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

  • Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
  • É responsável pelas informações enviadas
  • Não utilizará o sistema para fins ilegais ou abusivos

O usuário é totalmente responsável pelo conteúdo das denúncias realizadas.


⛔ 3. Condutas Proibidas

É proibido utilizar o Cliquei Resolvi para:

  • Enviar informações falsas ou enganosas
  • Praticar difamação, calúnia ou injúria
  • Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais
  • Inserir vírus, scripts maliciosos ou qualquer tentativa de invasão
  • Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou bloqueio do acesso.


📑 4. Conteúdo das Denúncias

Ao enviar uma denúncia, o usuário:

  • Declara que as informações são verdadeiras, na medida do seu conhecimento
  • Autoriza o uso das informações para encaminhamento às autoridades competentes
  • Assume responsabilidade legal pelo conteúdo enviado

O Cliquei Resolvi não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos usuários.


🔒 5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade. Recomendamos sua leitura para melhor compreensão.


🧩 6. Disponibilidade do Serviço

O Cliquei Resolvi poderá:

  • Alterar, suspender ou encerrar a plataforma a qualquer momento
  • Realizar manutenções sem aviso prévio
  • Modificar funcionalidades conforme necessário

Não garantimos disponibilidade contínua e sem interrupções.


⚖️ 7. Limitação de Responsabilidade

O Cliquei Resolvi não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes do uso da plataforma
  • Decisões tomadas com base nas informações publicadas
  • Ações ou omissões de terceiros ou autoridades

A plataforma atua apenas como intermediadora de informações.


🚫 8. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou excluir contas e conteúdos que:

  • Violarem estes Termos
  • Apresentarem comportamento suspeito ou abusivo
  • Comprometerem a segurança da plataforma

📬 9. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões legais:

  • juridico@cliqueiResolvi.com.br
  • financeiro@cliqueiResolvi.com.br
  • contato@cliqueiResolvi.com.br

🔄 10. Alterações nos Termos

Os presentes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica na aceitação das alterações.


📍 11. Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela legislação aplicável à internet e proteção de dados.


✔️ 12. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Cliquei Resolvi, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

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